CLT x PJ: como escolher o melhor modelo de contratação para sua empresa

Quando tratamos de formas de contratação, a primeira que vem à mente é sempre a relação de emprego — que naturalmente tende a ser a modalidade mais cara para muitas empresas de desenvolvimento. 

Mas será que esta é a melhor forma de contratar, ou será que a sua empresa está apta para terceirizar essas atividades através de terceirização?

O que é a relação de emprego?

Resumidamente, a relação de emprego é aquela relação de trabalho que envolve:

• Subordinação
• Pessoalidade
• Onerosidade
• Habitualidade

Ou seja, é uma relação que tende a se repetir durante o tempo (habitualidade); exercida sempre pela mesma pessoa (Pessoalidade); Obedecendo ordens e sendo dirigida por aquele que a contrata (Subordinação); e mediante pagamento de salários (Onerosidade).

Muitas relações também possuem vários destes aspectos, principalmente onerosidade, entretanto a relação de emprego é a única que possui todos concomitantemente.

Por que geralmente é mais caro ter um empregado?

Geralmente é mais caro ter um empregado em virtude dos encargos advindos desta contratação. Uma empresa optante pelo Lucro Presumido ou Real por exemplo, deve pagar, além do salário, as seguintes verbas:

• Férias
• 13º salário
• INSS
• RAT
• Salário educação
• Incra / SENAI / SESI / SEBRAE
• FGTS
• FGTS/Provisão de multa para rescisão
• Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR

Qual a relação entre pejozitação, trabalho autônomo e terceirização?

O trabalho autônomo, como o próprio nome sugere, é uma forma de trabalho com maior autonomia, em que o grau de subordinação e pessoalidade do trabalhador para com seu contratante é baixo, permitindo-lhe maior liberdade para prestar serviços para outros tomadores e para dirigir como serão executados os serviços, podendo ser organizado, também, na forma de Pessoa Jurídica.

A terceirização é a relação jurídica na qual uma empresa transfere para outra a execução de uma atividade da sua cadeia produtiva. Geralmente, a escolha está atrelada a uma necessidade de focar em áreas específicas do ciclo produtivo, delegando as demais para terceiros ou pela necessidade de aumentar a produção, contratando terceiros para supri-la.

Já a Pejotização é um nome dado ao processo ilícito de transformar um empregado em pessoa jurídica através de um contrato de prestação de serviços com a finalidade de fraudar direitos trabalhistas.

Veja que a Pejotização é necessariamente uma terceirização, porque inerentemente a empresa está transferindo parte da operação para uma outra empresa. A questão aqui é o porquê, na primeira, há uma intenção legítima, enquanto na segunda, trata-se de apenas uma maneira de burlar direitos.

Como uma terceirização passa a ser uma pejotização na prática?

A terceirização passa a ser uma Pejotização, quando o trabalhador, embora pareça exercer uma atividade autônoma através da sua empresa, na verdade continua tendo a mesma subordinação e pessoalidade de um empregado.   

Como tornar mais seguro a terceirização para que ela não se torne uma Pejotização?

Existem aspectos importantes no âmbito formal e no âmbito gerencial que devem ser observados para evitar que a terceirização se torne ilícita.

No campo formal, é necessário que a empresa contratada tenha:

• Registro na junta comercial
• Objeto social apropriado
• Capital Social de pelo menos R$ 10.000,00

Além disso, a Pejotização como fraude está muito ligada a um caráter de imposição do Contratante e falta de consentimento por parte do Contratado que se vê numa posição de obrigatoriedade. 

Por isso, é importante que ambas as partes estejam de acordo no modelo de contratação proposto e manifestem isso através de tratativas negociais e de um contrato bem redigido que demonstre a vontade e uma igualdade entre as partes.

No âmbito gerencial é importante que o prestador de serviços tenha o maior grau possível de liberdade para se organizar e gerenciar suas próprias atividades. São aspecto comuns que implicam o reconhecimento da legalidade da terceirização:

• Não ter horários fixos ou determinados pela empresa;
• Não ter controle de jornada;
• Trabalhar com seus próprios equipamentos;
• Faculdade de escolher o lugar de onde executa suas atividades;
• Faculdade de seguir sua própria metodologia de trabalho;
• Faculdade de suspender a execução dos serviços ou se ausentar por tempo determinado;
• Possibilidade de executar serviços para outro tomador, explorando de fato atividade econômica;
• Possuir remuneração atrelada à produtividade ou resultados alcançados;

Conclusão

A terceirização é uma estratégia que pode ser utilizada para escapar dos custos de uma contratação direta — que como vimos é a forma que traz consigo a maior quantidade de encargos para o custeio da empresa.

Entretanto, é importante ressaltar que a terceirização feita de maneira irresponsável e sem estratégia pode gerar um passivo trabalhista para a empresa caso seja reconhecida como uma Pejotização e, portanto, uma  forma de fraudar direitos.

Para evitar que haja o reconhecimento é necessário seguir os requisitos formais e de gestão para garantir que as características da relação de emprego não estejam presentes na relação de terceirização.