Registro Internacional de Marca: como fazer?

Quando falamos em proteger os interesses de uma empresa, falamos em registro de marca. 

É através desse processo que garantimos proteção contra concorrência e eventuais imitações, zelando pela integridade material e reputação da empresa. E isso impede o uso indevido de sua marca.

Mas como vou proteger minha marca no exterior?

Nesse artigo, você vai aprender a fazer seu registro internacional e os impactos disso para seu negócio.

Se referir, navegue diretamente pelos tópicos:

1. Qual a diferença entre Registro de Marca e Registro Internacional?
2. O que é Protocolo de Madri?
3. Qual a importância do Registro Internacional de Marca?
4. Passo a passo de como fazer registro de marca
5. Cuidados ao fazer Registro Internacional de Marca 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE REGISTRO DE MARCA E REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCA?

O registro de marca nacional assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional brasileiro.

Enquanto isso, o registro internacional garante a proteção de marcas nos 120 países que aderiram ao Protocolo de Madri, desde que a marca em questão já tenha sido registrada (ou tenha pelo menos o registro requerido) aqui no Brasil, por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O QUE É PROTOCOLO DE MADRI? 

Por sua vez, o Protocolo de Madri é um tratado ratificado recentemente pelo Brasil que facilita o registro internacional de marcas em todos os países signatários do acordo. 

É por meio dele que o titular de uma marca pode realizar um pedido de registro para outros países, desde que estes também sejam membros do Acordo, para ser reconhecido como detentor da marca.

Isso tudo acontece por meio do depósito de um só formulário de pedido internacional.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCA? 

Considerando o atual cenário de crescimento internacional e respectivas exportações, fazer um registro internacional de marca é muito mais do que um investimento. 

Ele é essencial para atribuir credibilidade e valor à marca nos países em que deseja atuar, bem como no processo de negociação de grandes parcerias com empresas estrangeiras para expandir o seu negócio.

Ficou interessado? Então vamos entender como realizar passo a passo um pedido de registro de marca internacional. 

PASSO-A-PASSO DE COMO FAZER PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL 

1° PASSO) Acesse o site do INPI e efetue um cadastro para fins de identificação e acompanhamento do processo. 

2° PASSO) Logo após, já é possível emitir uma GRU (Guia de Recolhimento da União), que nada mais é do que uma taxa cobrada pela própria Organização Mundial da Propriedade Intelectual para proceder com o pedido de registro internacional. Ao efetuar o pagamento, passamos a fase de protocolo do pedido. 

3° PASSO) É através do formulário eletrônico (que deve ser preenchido em espanhol ou inglês) que podemos incluir as informações referentes aos pedidos ou registros que servirão como base para o pedido internacional. 

4° PASSO) Depois, basta acompanhar o andamento do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

CUIDADOS AO FAZER REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCA

ESSA MARCA JÁ TEM DONO? 

Antes de realizar o pedido, é importante verificar a disponibilidade da marca, ou seja, se alguém já registrou uma marca com o mesmo nome e que oferece os mesmos serviços. 

Para isso, realizamos uma pesquisa de anterioridade, a fim de mapear possíveis divergências entre as marcas.

Quando, ocasionalmente, nos deparamos com uma marca que já foi registrada com o mesmo nome, observamos algumas características, tais como o tempo de concessão do registro e se a marca vem sendo utilizada. 

TEMPO DE REGISTRO 

É importante se atentar a estes fatores, porque no Brasil, o registro de marca tem validade de 10 anos e muitas vezes ela se torna propícia a Caducidade, que é a condição em que um registro se enquadra após 5 anos consecutivos sem ser utilizado da forma como foi concedido pelo INPI. 

Ao protocolar um pedido de Caducidade,  o titular da marca passa a ter a obrigação de comprovar o uso em até 60 dias ou perde o registro da marca.

ROYALTIES

Ainda, falando em expansão dos negócios, não podemos deixar de falar nos royalties, que são valores pagos aos detentores dos direitos de algo para reproduções. 

É através dele que empresas detentoras de marcas que possam ser utilizadas para expandir o sistema de franquias poderão receber royalties, que corresponderão a um percentual do lucro bruto de cada franqueado e, assim, expandir cada vez mais a sua empresa.

CONCLUSÃO 

Com as constantes evoluções econômicas e tecnológicas, é essencial registrar a sua marca internacionalmente a fim de protegê-la legalmente, evitando futuras dores de cabeça e resguardando uma boa reputação frente aos consumidores.

Ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda? Fale com um dos nossos consultores via WhatsApp, estamos à sua disposição!