Ninguém inicia um negócio pensando no seu fim.

No entanto, seja pelo fechamento definitivo da empresa… pela saída de um ou mais sócios… pela venda da empresa… ou até fusão com outra marca, a divisão dos ativos intelectuais pode se tornar uma tarefa complexa.

Direitos sobre a marca, patentes, royalties, etc… O que fica com cada sócio? A divisão é sempre proporcional?

Para ajudar nesse processo difícil, reunimos especialistas para produzir este artigo, aplicando ao contexto de uma Desenvolvedora de Jogos – um excelente exemplo de empresa intimamente envolvida com Propriedade Intelectual.

Aqui, você aprenderá sobre os desafios e soluções para a divisão da propriedade intelectual durante a dissolução empresarial, abordando as melhores práticas para garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas e satisfeitas com a divisão dos ativos intelectuais.

Vamos lá?

QUAIS OS MOTIVOS NA DISSOLUÇÃO DE EMPRESA DE JOGOS?

A dissolução de uma empresa de qualquer segmento pode ocorrer por diversos motivos, como: 

• Falência
• Retirada de sócios  
• Fusão com outra empresa
• Expulsão de sócios

Independentemente da causa, a divisão da propriedade intelectual pode se tornar um processo delicado, já que é importante garantir que cada sócio receba uma parcela justa dos ativos intelectuais da empresa.

COMO É FEITA DA DIVISÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA DISSOLUÇÃO DE UMA EMPRESA?

A divisão da propriedade intelectual durante a dissolução de uma empresa pode envolver vários tipos de ativos intelectuais, como:

• patentes;
• marcas registradas;
• direitos autorais;
• segredos comerciais;
• e outros direitos de propriedade intelectual. 

No caso de uma desenvolvedora de jogos, por exemplo, isso se aplica à própria marca da empresa, mas também à marca de cada jogo desenvolvido.

O mesmo vale para empresas que também têm submarcas ou empresas que lançam produções individuais, como gravadoras, produtoras audiovisuais e até podcasts.

Dito isso, vale lembrar: cada tipo de ativo intelectual tem suas próprias regras e regulamentos para proteção e divisão, o que pode tornar o processo ainda mais desafiador.

Nesse contexto, é importante que as partes envolvidas na dissolução da empresa tenham um entendimento claro dos direitos e obrigações de cada parte em relação à propriedade intelectual, para garantir que a divisão seja justa e equilibrada. 

O QUE A PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GAMES PROTEGE? 

Em geral, a Propriedade Intelectual aplicada ao mercado de Games visa garantir que os criadores e desenvolvedores de jogos tenham o direito exclusivo de usar, explorar e comercializar sua obra, além de proteger os consumidores contra a pirataria e a falsificação de jogos.

Com isso, a propriedade intelectual de games protege diversos aspectos relacionados aos jogos eletrônicos, tais como:

• Direitos autorais: proteção de elementos criativos do jogo, como o enredo, personagens, diálogos, gráficos, música, efeitos sonoros e outros elementos artísticos.

• Marcas registradas: proteção do nome, logotipo e outros sinais distintivos do jogo, que servem para identificar o produto e diferenciá-lo de outros jogos.

• Patentes: proteção de inovações tecnológicas implementadas no jogo, como algoritmos, sistemas de inteligência artificial, interfaces de usuário e outras funcionalidades.

• Segredos comerciais: proteção de informações confidenciais sobre o jogo, como códigos fonte, dados de jogabilidade, planos de negócio e estratégias de marketing.

Sabendo disso, será importante escolher a propriedade intelectual para poder dividir de forma justa as partes dos sócios.

O QUE PERTENCE A CADA SÓCIO?

Quando uma empresa é criada, os sócios da sociedade empresária precisam estabelecer alguns acordos para o bom desenvolvimento do negócio, envolvendo uma estratégia adequada ao mercado em que a empresa está inserida. 

Tais acordos costumam ser firmados no Acordo de Sócios ou Acordo de Acionistas, dependendo da natureza jurídica da sociedade. Por isso, não existe uma resposta universal. É preciso avaliar cada caso e checar esse documento.

Isso porque o Acordo de Sócios é um documento que permite detalhar algumas regras. Por exemplo, quais as responsabilidades e direitos de cada sócio. Nele, também deve está explícito como será distribuída a propriedade intelectual desenvolvida durante o funcionamento da empresa.

Normalmente, tudo o que é desenvolvido após a formalização da sociedade empresária, será de propriedade da Pessoa Jurídica.

Porém, nesses casos, muitas vezes marcas e patentes já estão em desenvolvimento e por vezes até registradas. O que fazer então? 

Simples: ao serem finalizadas e integralizadas, esses ativos passam a ser de propriedade da empresa e cada sócio possuirá sua parte conforme quotas ou ações da sociedade. 

COM QUEM FICAM OS ATIVOS NA DISSOLUÇÃO EMPRESARIAL? 

Apesar dos negócios serem criados com o objetivo de deslanchar e conquistar mercados, nem sempre a sociedade empresarial dá certo. Assim, os sócios precisam dissolver a sociedade. 

No momento em que uma empresa é dissolvida, todos os seus ativos intelectuais são apurados, valorados e divididos conforme as quotas que cada sócio possui. 

Na dissolução, é importante determinar como a propriedade intelectual será tratada. Dependendo do tipo de PI e das circunstâncias da dissolução, diferentes procedimentos podem ser seguidos.

Uma desenvolvedora de jogos, por exemplo, pode possuir patentes e diversas marcas registradas para os diferentes jogos produzidos. O que fazer, então:

No caso de PATENTES, elas podem ser vendidas ou transferidas para outra empresa ou indivíduo, ou podem ser licenciadas para outras empresas que desejam usá-las. 

Já as MARCAS REGISTRADAS podem ser vendidas ou transferidas para outra empresa ou indivíduo, ou podem ser canceladas se não forem mais necessárias.

E OS DIREITOS AUTORAIS? COMO FICAM?

Os direitos autorais podem:

1) ser transferidos para outra empresa ou indivíduo;

2) ou podem ser licenciados para outras empresas que desejam usar o conteúdo protegido por direitos autorais. 

Além disso, é importante garantir que os segredos comerciais da empresa sejam protegidos. Evitando que informações confidenciais sejam divulgadas indevidamente ou usadas por terceiros.

E O QUE ACONTECE COM OS LUCROS ADVINDOS DO LICENCIAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS? 

Os ativos de propriedade intelectual de uma empresa podem ser tanto vendidos quanto licenciados, conforme falamos acima. 

Em muitas indústrias, como a de games – na qual os jogos são licenciados e comercializados por outras empresas – o mais comum é o licenciamento dos direitos autorais.

Nesse caso, os lucros advindos do licenciamento de direitos autorais são geralmente recebidos pelos detentores dos direitos autorais. No caso das empresas de games, esses direitos são geralmente de propriedade da pessoa jurídica. 

Porém, após a dissolução empresarial, é comum que os sócios não queiram se desfazer 100% das produções. Por isso, uma ótima opção para continuar recebendo por elas é licenciar os direitos de comercialização. Assim, mesmo após a dissolução, cada sócio poderá continuar recebendo valor proporcional à participação que tinha na sociedade diluída.

Para isso, é necessário realizar um Contrato de Licenciamento de Direitos Autorais. Nele, parte dos lucros advindos da comercialização do jogo é repassado a cada ex-sócio proporcionalmente ao que foi estabelecido em contrato.  

Esses lucros são pagos por empresas que desejam usar as obras em suas produções, como por exemplo, emissoras de TV, produtoras de cinema, empresas de publicidade, entre outras.

Os detentores dos direitos autorais podem licenciar seus direitos de várias maneiras, permitindo que suas obras sejam usadas em diferentes contextos. inclusive, o licenciamento pode ser exclusivo ou não-exclusivo, e pode ser para uma única utilização ou para múltiplas utilizações.

Os lucros obtidos com o licenciamento de direitos autorais podem ser significativos para os detentores desses direitos, sendo até uma fonte importante de renda recorrente. Afinal, ela permite que eles continuem lucrando com suas obras por muitos anos após a criação. Especialmente se são obras muito populares ou amplamente utilizadas.

CASOS DE DISSOLUÇÃO DE UMA EMPRESA DE JOGOS E COMO RESOLVÊ-LOS

Para cada caso, há uma maneira de resolver.

1. Saída ESPONTÂNEA de sócio 

Além da dissolução empresarial, existe a possibilidade de apenas 1 sócio se retirar da sociedade, seja espontaneamente ou de forma forçada. 

É um direito de todo sócio se retirar de uma sociedade empresarial e assim receber o valor correspondente a sua participação no capital social. 

2. Saída FORÇADA de sócio

O mesmo ocorre na exclusão forçada, quando ele é retirado do quadro de sócios pelos meios legais. 

Ao se retirar ou ser retirado de uma Sociedade, o sócio tem direito de receber o montante correspondente por sua participação social. 

A apuração dos valores normalmente é feita de duas maneiras:

• É feita uma avaliação econômica da empresa, considerando seu patrimônio material e bens intangíveis – incluindo aqui os ativos de propriedade intelectual.

• Os valores são apurados através do fluxo de caixa descontado, com uma estimativa dos benefícios econômicos futuros esperados pela empresa e descontando-se o custo de oportunidade. 

3. Venda de empresa ou M&A 

Durante uma operação de fusão ou aquisição (M&A, na sigla em inglês), a propriedade intelectual da empresa adquirida é um dos ativos mais valiosos e importantes. 

A propriedade intelectual pode incluir patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, entre outros ativos intangíveis.

Na maioria dos casos, a propriedade intelectual da empresa adquirida é transferida para a empresa adquirente. 

Isso ocorre por meio de um processo de cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual, no qual os proprietários dos ativos intelectuais da empresa adquirida transferem esses direitos para a empresa adquirente.

É importante que as partes envolvidas no M&A conduzam uma due diligence cuidadosa em relação à propriedade intelectual da empresa adquirida, para garantir que todos os ativos intelectuais sejam identificados e que sua propriedade seja claramente estabelecida. 

A due diligence também pode incluir a avaliação da validade das patentes, o registro das marcas registradas e a verificação da existência de litígios envolvendo a propriedade intelectual.

Além disso, é comum que os contratos de compra e venda incluam disposições específicas sobre a propriedade intelectual da empresa adquirida, incluindo garantias e indenizações em caso de litígios ou problemas futuros relacionados à propriedade intelectual.

Em resumo, a propriedade intelectual é um ativo valioso na hora do M&A, e sua transferência e proteção são fundamentais para o sucesso da operação. 

CONFLITO ENTRE AS PARTES: COMO RESOLVER?

Os conflitos entre sócios durante a dissolução empresarial são bastante comuns, mas há várias medidas que podem ser tomadas para resolvê-los ou evitá-los, como listamos abaixo:

1. Ter um acordo prévio

Antes de iniciar qualquer negócio, é importante que os sócios tenham um acordo prévio, por escrito, que estabeleça as regras para a dissolução da empresa. 

Esse acordo deve detalhar como os ativos e passivos da empresa serão divididos entre os sócios e como as decisões serão tomadas. Caso ele tenha sido feito, o problema será muito mais fácil de resolver.

2. Conversar abertamente

Caso não haja um acordo prévio por escrito, é importante que os sócios conversem abertamente sobre suas expectativas e preocupações em relação à dissolução da empresa.

Ao discutir esses assuntos, é possível encontrar soluções que satisfaçam as necessidades de todos os envolvidos.

3. Contratar um mediador

Se os sócios não conseguem resolver suas diferenças sozinhos, pode ser útil contratar um mediador para ajudá-los a chegar a um acordo.

Um mediador imparcial pode ajudá-los a identificar as questões subjacentes que estão causando conflito e a encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos.

4. Buscar assistência jurídica

Em alguns casos, pode ser necessário buscar assistência jurídica para resolver os conflitos entre os sócios. Nesse caso, é essencial buscar ajuda especializada.

CONCLUSÃO 

A dissolução de uma sociedade pode ser um processo complexo, especialmente quando se trata da divisão de propriedade intelectual. 

Por isso, é essencial que as partes envolvidas tenham um entendimento claro dos direitos e obrigações de cada parte em relação à propriedade intelectual antes de iniciar o processo de dissolução.

Se isso não foi feito, a melhor abordagem costuma ser trabalhar com um advogado especializado em propriedade intelectual para garantir que todos os ativos de PI sejam tratados adequadamente durante a dissolução da empresa. 

Na C2R Advocacia, temos um time especializado em Propriedade Intelectual para atender suas necessidades.

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